Termos de Uso

Versão 1.0 — atualizada em 04/07/2026

1. Objeto

O AtaFlow é uma plataforma de registro de atas, eventos, evidências e assinaturas eletrônicas destinada a apoiar empresas na organização de documentos relacionados à segurança e saúde no trabalho (SST), incluindo NR-01, GRO e PGR.

2. Natureza do serviço
O AtaFlow é uma ferramenta de apoio documental e gestão de evidências. A conformidade legal depende da análise técnica e jurídica da empresa contratante.
3. Conta e responsabilidades

O usuário é responsável pela veracidade das informações cadastradas, pela guarda de suas credenciais e pelo uso adequado da plataforma. A empresa contratante é responsável pelos dados de terceiros que inserir no sistema.

4. Assinatura eletrônica

A assinatura eletrônica do AtaFlow é do tipo simples, nos termos da legislação brasileira aplicável (MP 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020), com registro de aceite, IP, data/hora, user-agent e hash SHA-256 do documento como trilha de auditoria.

5. Planos e pagamento

O acesso é condicionado ao plano contratado. Em caso de inadimplência, a criação de novos registros pode ser suspensa, mantendo-se o acesso de leitura aos dados já registrados durante o período contratual.

6. Cancelamento

A empresa contratante pode solicitar o cancelamento e a exportação dos seus dados a qualquer momento.